A Blackcab Portugal é uma marca registada da empresa Blackcab Portugal Tours & Transfers Lda, com sede na Rua Professor Doutor Manuel Fernandes Laranjeira, nº1 - 4ºE, 2560-578 Torres Vedras, inscrito na Conservatória do Registo Comercial de Torres Vedras, sob o número 514970286. Blackcab Portugal Tours & Transfers Lda. é uma propriedade legítima do site oficial da marca registada Blackcab Portugal, cujo domínio pode ser encontrado em www.blackcabportugal.pt.

2. SERVIÇO AO CLIENTE

2.1 Para mais informações ou para esclarecer qualquer dúvida, pode contactar a Blackcab Portugal através do email info@blackcabportugal.pt ou, se preferir, pelo telefone sob o número +351 214 026 446 ou +351 930 668 001 .

 

3. ASSUNTO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

3.1 As presentes Condições e Condições Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda realizada na loja online (reservas) da Blackcab Portugal, entre o consumidor final agindo como comprador e a Blackcab Portugal como vendedor, e aplicam a todos os visitantes. do site www.blackcabportugal.pt bem como todas as transações de natureza comercial realizadas através da loja online.

3.2 A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em www.blackcabportugal.pt implica a aceitação das presentes condições gerais de uso e contratação.

3.3 A Blackcab Portugal reserva-se o direito de utilização e contratação, sem aviso prévio, bem como modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

3.4 A Blackcab Portugal reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda recebida pelos utilizadores que não sejam consumidores finais ou que não cumpram as condições gerais de venda da Blackcab Portugal.

3.5 O consumidor final deve fornecer à Blackcab Portugal, como vendedor, um endereço de e-mail e um número de telefone de contacto correto e aceita que a Blackcab Portugal pode contactá-lo usando esses dados.

4. INFORMAÇÕES SOBRE O CONTEÚDO DA LOJA ONLINE

4.1 O site www.blackcabportugal.pt visa apenas o uso específico, portanto, a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online sem prévia autorização por escrito, é proibida por qualquer outro meio que não seja estritamente pessoal, com fins abusivos será propenso a recursos legais competentes por parte da Blackcab Portugal. 

4.2 A inserção de links para o nosso site com fins comerciais ou sem autorização prévia da Blackcab Portugal é estritamente proibida, e o uso do www.blackcabportugal.pt com fins abusivos será propenso a recursos legais competentes por parte da Blackcab Portugal.
4.3 No caso de encontrar links que permitam o acesso da www.blackcabportugal.pt noutros sites ou referências à loja online, informamos que a Blackcab Portugal não assume qualquer responsabilidade pelos links ou sites, nem pelos conteúdos nele contidos.

4.4 Estamos fortemente comprometidos com o fato de que as informações apresentadas em qestão livres de erros tipográficos e prosseguiremos com a respetiva correção o mais breve possível, sempre que isso ocorrer. 

4.5 Todas as informações contratuais são escritas em Português com tradução em Inglês, bem como as informações dos artigos e formalização da venda.

 

5. POLÍTICA COMERCIAL

5.1 No caso em que as informações apresentadas não correspondem às características do produto, o cliente tem o direito de cancelar o contrato de compra e venda, de acordo com as normas legais pertinentes.

5.2 As fotos e vídeos apresentados no site são meramente ilustrativos. Portanto, recomendamos que você consulte os detalhes do produto para obter melhores informações sobre as respetivas características dos artigos que pretende adquirir.

5.3 Os preços e especificações do produto estão sujeitos a modificações sem aviso prévio. Apesar da máxima atenção da Blackcab Portugal para manter todas as informações atualizadas, alguns produtos podem conter um preço incorreto, portanto iremos verificar os preços sempre que realizarmos o processamento dos pedidos. Se o preço do produto for menor que o preço anunciado, nós devolvemos a diferença. Se o preço for superior, informamos ao consumidor final via e-mail e aguardamos sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar o pedido.

5.4 A aprovação do pedido de compra ou solicitação pressupõe que o comprador reconhece e aceita as Condições e Termos Gerais de Vendas do site www.blackcabportugal.pt.

5.5 Todos os dados registados pela Blackcab Portugal comprovam o conjunto de transações efetuadas entre o vendedor e o consumidor final, sendo da responsabilidade da Blackcab Portugal arquivar o documento eletrónico em que o contrato é formalizado, obrigando-se para mantê-lo acessível.

6. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E USUÁRIOS

6.1 Qualquer visitante do site Blackcab Portugal é obrigado a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, observando especificamente as seguintes obrigações:
- É proibido introduzir, salvar ou divulgar através do www.blackcabportugal.pt conteúdo difamatório, obsceno, injurioso, xenófobo e/ou de qualquer outra natureza que viole os princípios gerais de direito e ordem pública;
- Salvar, e não anunciar, a sua palavra-chave para entrar no site, a fim de impedir que terceiros acedam a sua conta e dados pessoais;
- Não usar identidades falsas;
- Conceder dados pessoais e contactos corretos para que a Blackcab Portugal possa processar as encomendas de forma adequada;

6.3 A Blackcab Portugal evita qualquer responsabilidade por um eventual atraso ou impossibilidade de processamento do pedido resultante de um erro ou uma insuficiência dos dados comunicados pelo consumidor final.

 

 

7. CONCLUSÃO DO PEDIDO ONLINE

7.1 Para preencher um pedido em www.blackcabportugal.pt, é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail válida de uso frequente e registe-se como cliente da Blackcab Portugal preenchendo o formulário disponível online. Após o cadastro, basta inserir todos os produtos que o consumidor final pretende adquirir no carrinho de compras virtual, seguindo todas as etapas de compra, para que possa ser finalizado com sucesso.


7.2 Completar um pedido em  é muito fácil:www.blackcabportugal.pt

- Navegue pelas páginas da loja online e encontre os produtos que pretende adquirir.

- Selecione a data o tipo de veiculo a data e prossiga para a reserva.

- Depois, escolha o método de pagamento.

- Revise seu pedido.

- Prossiga para o pagamento, confirmando o pedido.

- Finalmente, você receberá uma confirmação do pedido via e-mail.


7.3 Assim que terminar o seu pedido, você receberá um email automático para confirmar a transação. Sugerimos que você imprima ou faça o download dessa cópia como referência futura.

7.4 Em caso de falha na confirmação do pagamento ou da violação das presentes Condições Gerais de Venda, a Blackcab Portugal reserva-se o direito de não aceitar o seu pedido ou cancelá-lo total ou parcialmente, mesmo após a confirmação automática do mesmo.

 

8. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS E CONFIRMAÇÃO / CANCELAMENTO DA ORDEM

8.1 A Blackcab Portugal processa apenas uma encomenda efetuada por um cliente após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do processamento mencionado.

8.2 A satisfação de todos os pedidos realizados no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A Blackcab Portugal tenta garantir que todos os itens oferecidos para compra no site estejam disponíveis. No entanto, a Blackcab Portugal reserva-se o direito de não aceitar qualquer encomenda ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos impossíveis de satisfazer. No caso de indisponibilidade dos produtos, a Blackcab Portugal informa imediatamente ao consumidor final o cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o comprador tem direito ao reembolso do respetivo valor pago.

9. CONFIRMAÇÃO OU CANCELAMENTO DA ORDEM

9.1 A Blackcab Portugal poderá não validar a encomenda que não tenha garantia de boa recuperação, se a encomenda estiver incompleta ou incorreta, ou se os produtos encomendados não se encontrarem mais disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a Blackcab Portugal informa ao consumidor final via e-mail que o contrato de venda não foi realizado e que a Blackcab Portugal não procedeu à venda, especificando os motivos da mesma.
9.2 Se os produtos encomendados em www.blackcabportugal.pt​ não estiverem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, mesmo tendo recebido a confirmação da encomenda, ou quando a Blackcab Portugal receber a sua encomenda, o vendedor informa o usuário imediatamente sobre a indisponibilidade do mesmo.
9.3 Se uma encomenda e o respetivo pagamento tiverem sido feitos, para produtos que entretanto se tornaram indisponíveis, a Blackcab Portugal procederá ao reembolso do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

9.4 A Blackcab Portugal reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e quitação da responsabilidade por qualquer dano ou custo, bem como se reserva o direito de cancelar qualquer compra, mesmo que já tenha sido aceite ou confirmado por Blackcab Portugal, especificamente nas seguintes situações:

- As informações determinadas na fatura não são corretas ou verificáveis;

- O pedido é sinalizado pelos Sistemas de Segurança do site como um pedido incorreto ou irregular ou um pedido propenso a fraude;

- Se a transferência do pagamento do pedido não foi recebida dentro de um período de 2 dias úteis após a aceitação do seu pedido;

- Se for considerado que o comprador não tem capacidade para realizar este ato.

- Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do produto;

- Se for assumido que a ordem é originária de um revendedor.

 

10. PAGAMENTO E CANCELAMENTOS

10.1 Nenhum reembolso será disponibilizado assim que a excursão ou o serviço forem iniciados.

10.2 Para cancelar uma reserva da Blackcab Portugal poderá implicar a aplicação de taxas de cancelamento por parte da Blackcab Portugal, de acordo com os parágrafos seguintes. Ao cancelar qualquer reserva, o cliente será notificado por e-mail ou telefone sobre a soma das taxas de cancelamento.

Se o cancelamento ocorrer com aviso prévio de pelo menos 7 dias consecutivos, não haverá taxa de cancelamento.

b) Se o cancelamento ocorrer com aviso prévio entre 3 e 5 dias consecutivos, o cliente pagará uma taxa de cancelamento de 50%.

c) Se o cancelamento ocorrer com aviso prévio de 2 dias consecutivos, o cliente pagará uma taxa de cancelamento de 100%.

 

11. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E GARANTIAS DE SEGURANÇA

11.1 Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados em www.blackcabportugal.pt

11.2 Você pode pagar seus produtos usando:

- Cartão de crédito ou cartão de débito, através do pagamento da Easypay;

- Conta Pessoal do Paypal;

- Transferência bancária, dando-lhe todas as instruções necessárias para este modo de pagamento (comprovante de NIB).


11.3 Nos pagamentos com cartão de crédito ou débito, todos os detalhes (como, por exemplo, número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados através do Protocolo Criptografado para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, Easypay, sem que terceiros pode ter acesso às informações transmitidas. Estas informações não serão utilizadas pela Blackcab Portugal, exceto para realizar as operações necessárias para compra ou reembolso, no caso de reembolso de acordo com o exercício do direito de retorno, ou para a comunicação à polícia no caso de fraude.
11.4 Caso o consumidor final opte pelo pagamento do Multibanco, só iniciaremos o processamento do pedido após recebermos o pagamento. Portanto, neste método de pagamento, aconselhamos que você vá ao caixa eletrônico o mais rápido possível para receber a confirmação do seu pedido o quanto antes. Assim que 2 dias corridos se passaram após a realização do seu pedido, e se ainda não recebemos qualquer pagamento, o pedido será cancelado.

11.5 Nós pedimos que você não tente realizar o pagamento por qualquer outro método não especificado em www.blackcabportugal.pt. Se o fizer, a Blackcab Portugal não poderá assumir a responsabilidade pela perda de pagamento ou quaisquer outros danos que possam resultar disso.


12. SEGURANÇA DA LOJA ONLINE E DE TODAS AS TRANSAÇÕES

12.1 A loja online usa as tecnologias de segurança mais recentes e robustas disponíveis para plataformas de criptografia. Todas as informações de pagamento que você fornecer serão criptografadas, do momento inicial da transação até o momento em que o pedido é processado e não serão armazenadas em nenhum servidor público.

12.2 Mesmo se utilizarmos um software criptografado altamente evoluído, qualquer pagamento transmitido através da Internet ou por e-mail, corre alguns riscos, especificamente quando o usuário não toma as precauções necessárias e não assume a conduta responsável necessária.

12.3 A Blackcab Portugal não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes da utilização de meios de comunicação eletrónicos, especificamente por danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega de comunicações eletrónicas, de interseção ou manipulação de comunicações eletrónicas de terceiros ou através de computador programas utilizados para comunicações ou transmissão de vírus.


13. RETENÇÃO DA TÍTULO DO PRODUTO TRADICIONAL

A Blackcab Portugal detém a propriedade completa dos produtos da empresa até ter recebido o pagamento integral de todos estes produtos.

 


14. PREÇOS

14.1 Os preços dos produtos exibidos no site incluem o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

 


15. QUALIDADE E GARANTIA

15.1 A Blackcab Portugal só comercializa artigos da mais alta qualidade em www.blackcabportugal.pt e nunca de qualidade inferior aos existentes no mercado.

 


16. CANCELAMENTO DE PEDIDOS

16.1 Se o cliente efetuar um pedido e pretender cancelá-lo, ele deverá, inicialmente, verificar o estado do pedido através do menu Minha Conta, situado no canto superior direito da página principal do site, carregando depois nos pedidos e, se o estado do pedido menciona registado, existe a possibilidade de ainda ser cancelado. Portanto, o cliente deve entrar em contacto com o nosso Atendimento ao Cliente e pedir para cancelar seu pedido.

16.2 Se a solicitação de cancelamento for bem-sucedida, o cliente será notificado via e-mail sobre essa decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente.

 


17. VALIDADE DA PROMOÇÃO OU CAMPANHAS COMERCIAIS

17.1 As ofertas promocionais ou campanhas comerciais publicadas no site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que uma informação oposta seja comunicada no site.

17.2 No caso de cancelamento do produto adquirido no contexto de campanhas comerciais ou promoções, somente o valor efetivamente gasto na compra da peça que você pretende devolver ou trocar será creditado ou concedido.

 

18. RESPONSABILIDADE

18.1 A Blackcab Portugal apenas será responsável pelos danos sofridos pelo cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis ​​às obrigações contratuais da Blackcab Portugal em frente do cliente, ou no caso da responsabilidade resultante das relevantes condições aplicáveis por lei.

18.2 Se o cliente tiver sofrido danos decorrentes da atividade do site, a responsabilidade da Blackcab Portugal será limitada a danos dos produtos e custos razoáveis ​​e verificáveis ​​incorridos pelo cliente em virtude da violação por parte da Blackcab Portugal ou as presentes Condições e Condições Gerais de Venda.

18.3 A Blackcab Portugal não se responsabiliza pelos danos sofridos pelos terceiros resultantes do uso de qualquer um dos nossos produtos. A Blackcab Portugal não pode ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo comprador como consequência do uso indevido dos nossos produtos.

18.4 A Blackcab Portugal não pode ser responsabilizada pelos danos resultantes de informações incorretas no site.

18.5 Todos os produtos comercializados pela Blackcab Portugal cumprem a legislação portuguesa e europeia.

 

19. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

19.1 Todos os textos, comentários, obras, ilustrações, obras de arte e imagens replicadas ou representadas no site são estritamente reservados em termos de direitos autorais, bem como em termos de direitos de propriedade intelectual, para todo o mundo.

19.2 Assim, e de acordo com o Código de Propriedade Intelectual, somente o uso de informações para fins particulares é autorizado, sujeito a disposições especiais, incluindo disposições mais rigorosas incluídas no código de conduta.

19.3 Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site, no todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo são estritamente proibidos.

19.4 Os nomes de empresas, marcas e distintos sinais reproduzidos no site são protegidos nos termos em conformidade com as disposições legais aplicáveis ​​à propriedade intelectual. A reprodução ou representação de todo ou parte de qualquer sinal distintivo é estritamente proibida e deve ser objeto de prévia autorização por escrito do proprietário da marca Blackcab Portugal.    

19.5 Se o utilizador pretender utilizar informações ou materiais do site, deverá obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela Blackcab Portugal.

20. LEI APLICÁVEL

20.1 As presentes Condições e Condições Gerais de Venda e todas as disputas emergentes relacionadas com estas condições gerais, incluindo a sua validade, a utilização do site ou qualquer compra sobre o mesmo, serão reguladas pela lei portuguesa.

20.2 Em caso de litígio sobre a interpretação ou execução das presentes Condições Gerais e Condições de Venda, a Blackcab Portugal e o comprador se obrigam a procurar chegar a uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta ) dias contados a partir do recebimento da comunicação endereçada para este efeito por qualquer das partes envolvidas.

20.3 Na ausência de uma solução amigável, de acordo com o disposto no número anterior, e em caso de violação das presentes Condições e Condições Gerais de Venda, ambas as partes determinam como competente tribunal o Tribunal Ordinário do Distrito de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outra.

 

21. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES E TERMOS GERAIS DE VENDAS DA LOJA ONLINE

A Blackcab Portugal reserva-se o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda a qualquer momento. O comprador está sujeito aos princípios e termos em vigor nos dados de sua compra, exceto se a Lei ou autoridade competente impuser qualquer alteração ao mesmo.

 


No caso de litígios, o consumidor pode recorrer a esta entidade de resolução de litígios.

Mais informações no Portal do Consumidor www.consumidor.pt

+351 214 026 446